Em Assembléia com os dirigentes dos 28 Coredes do Rio Grande do Sul, realizada em Porto Alegre, na semana passada, o Governo do Estado, representado pelo Secretário João Motta, da SEPLAG, assumiu o compromisso público com a sociedade gaúcha, de pagar R$ 150 milhões do passivo da Consulta Popular. Este passivo resultante das Consultas Populares realizadas nos últimos anos e que ainda não haviam sido pagas.
O pagamento deverá ser realizado em quatro anos, somando um valor de R$ 40 milhões anuais. Além destes valores, o governo reafirmou compromisso em saldar o pagamento e execução das prioridades definidas anualmente via o novo sistema da Participação Popular e Cidadã. Segundo o Secretário João Motta, o “governo deverá efetuar o pagamento de mais de R$ 80 milhões neste anos de 2011, somando recursos do passivo e das demandas da consulta popular de 2010, que está em pleno ano de execução. O evento contou também com a presença dos Coordenadores Regionais da SEPLAG, que irão acompanhar e manter atualizadas as informações sobre estas execuções em cada região.
No COREDE Fronteira Noroeste, considerando o período de 2008 a 2010, são R$ 2,7 milhões que estão pendentes de pagamento. Este montante equivale nos quatro anos a quase uma consulta inteira que carece e execução. Para o professor Pedro Luís Büttenbender, Presidente do Corede FN, e membro da Diretoria Estadual dos Coredes: “a região necessita dos investimentos priorizados pela população via a participação direta, e reconhece que neste período foram executados mais de R$ 6 milhões, envolvendo os 20 municípios da região”. Ele destaca ainda que o compromisso pactuado entre os Coredes e o Governo do Estado representa um avanço importante para a garantia de investimentos nas regiões, a promoção do desenvolvimento e a valorização do sistema de participação popular e cidadã.
Construção das Cisternas
O enfrentamento das consequências das mudanças climáticas é uma prioridade chave do plano estratégico de desenvolvimento da região (2010-2030). A população da região, através da consulta popular, com a participação, no ano de 2010, com mais de 46 mil eleitores (29% dos eleitores da região), definiu o investimento em projetos de retenção de água nas propriedades rurais, ou seja, as cisternas e micro-açudes.
Fruto do trabalho dos técnicos da Emater, 120 projetos de cisternas estão prontos, com todos os laudos técnicos e legais necessários. Falta apenas a execução. Muitos agricultores inclusive já depositaram os recursos da contrapartida.
O Corede Fronteira Noroeste, em conjunto com a Associação dos Municípios, empreendeu ampla mobilização para que os recursos sejam liberados pelo Governo do Estado, devido as previsões de possível nova escassez de água neste verão. Documentos foram encaminhados ao Governador do Estado, Secretarias e aos deputados estaduais da região, conclamando priorização.
Seminário de Participação Popular e Cidadã
Acontece desde ontem em Porto Alegre, o II Seminário de Participação do Sistema de Participação Popular e Cidadã, promovido pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul, Coredes e CDES/RS. O RS é referencia nacional e internacional do sistema de participação popular e cidadã.
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Felipe Dorneles
Jornalista (MTb.: 13.721)
Coordenadoria de Marketing/Unijuí – Campus Santa Rosa
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Governo do estado assume pagamento do passivo da Consulta Popular em 4 anos 
