As razões e as lições da crise da polícia militar baiana

Veja também em http://www.nytimes.com/2012/02/10/world/americas/as-police-strike-in-brazil-carnival-could-be-a-danger.html 

As razões do movimento reivindicatório dos policiais militares, que determinou uma grave crise na segurança pública no Estado da Bahia, tem origem remota que confunde com a própria histórias das milícias estaduais. Na verdade, o movimento reivindicatório dos policiais militares baianos, traz a tona uma crise estrutural das polícias no Brasil e ele se fundamenta em dois aspectos distintos: o primeiro são os aspectos conjunturais (imediatos) e o segundo são os estruturais (as razões de fundo). Os elementos conjunturais dessa crise repousam na relação desrespeitosa e superficial que os governos insistem em manter com as polícias militares. É espantoso observar que essa crise foi deflagrada pelo não cumprimento do governo Jacques Wagner em não pagar uma gratificação que ela havia prometido aos policiais. Na mesma esteira, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo ameaçou os policiais sublevados, com uma cara-de-pau espantosa e com ar ditatorial, sem considerar que ele mesmo é um dos responsáveis por ela, pois não devemos esquecer, que ele cortou mais de um bilhão e trezentos milhões de reais da bolsa-formação – dentro do PRONASCI - que implicava em um valor em torno de seiscentos reais no bolso dos policiais civis e militares. Portanto, a expectativa salarial dos policiais militares baianos ficou muito diminuída nesse último ano. Esses governos esquecem que os policiais precisam comer e alimentar uma família, precisam mandar os filhos para escola e precisam vestir a si e sua família. Além do sr. Ministro Cardoso ameaçar os policiais militares baianos, ele procurou sepultar de vez com a PEC 300 que representava uma esperança de melhoria salarial dos policiais e bombeiros de todo o País. O acirramento dessa crise é de parte dos governos e não dos policiais sublevados que são acusados de baderneiros ou coisa pior tal como os jornais mostraram das escutas. Nada disso! O que é certo é que o descontentamento se alastra e enraíza-se em todas as polícias civis e militares do Brasil, muito por causa, no aspecto conjuntural de um governo inábil e arrogante. O governo Jacques Wagner de forma inábil mandou cercar o prédio da AL/BA com grande efetivo de tropas do Exército e da Força Nacional – em torno de mil e quinhentos homens – o que açulou ainda o clima de tensão e medo. Mesmo que os PMs sublevados tenham sofrido uma derrota política com a divulgação das gravações onde as lideranças dos amotinados falavam em incendiar caminhões e outras coisas o que praticamente decretou a saída deles do prédio da AL/RS, o significado da crise não diminui em nada, ao contrário, ela assume outra dimensão com a possibilidade dos oficiais aderirem ao movimento, embora eu considere isso muito difícil. E os aspectos estruturais dessa crise têm fundo no próprio modelo de polícias do Brasil assentada no sistema dual de meias polícias e tem origem no Decreto Imperial 120, de 30 de janeiro de 1842 – que regulamentou a Lei 261, de 3 de dezembro de 1841, que criou as polícias nas províncias (estados) - que estabeleceu a dualidade de polícia administrativa (ostensiva preventiva) a cargo dos municípios e polícia judiciária sob a responsabilidade dos Estados e se encontram na própria história das polícias militares. Até os anos trinta, a maior parte das atuais polícias militares era verdadeiros exércitos estaduais e nesse sentido as três principais eram: a Força Pública de São Paulo que foi treinada com sucesso – a despeito de forte resistência interna – por uma Missão Militar Francesa comandada pelo coronel Paul Balagny e que foi contratada pelo governador Jorge Tibiriçá em 1906, a Brigada Militar gaúcha que foi treinada por uma Missão Instrutora do Exército Nacional a partir de 1909 e adquiriu grande experiência bélica nas guerras insurrecionais que abalaram o Brasil como a Revolução Federalista (1893/95), a Guerra do Contestado (1912-1916), Revolução Paulista (1924), Coluna Prestes (1924-1927) e a Revolução Constitucionalista de 1932 entre outras, e a terceira, era a Polícia Militarizada baiana que ficou celebrizada na obra “Os Sertões” de Euclides da Cunha, onde a ação do 5º Corpo de Polícia baiana foi considerada pelo escritor como a mais capaz de combater em Canudos. Essas eram as três milícias estaduais mais destacadas na tradição bélica. Nos anos trinta Getúlio Vargas esvaziou o sentido bélico das forças estaduais por pressão dos generais e tirou o poder de polícia administrativa dos municípios. Na Constituição da República de 1934 as forças estaduais foram generalizadas com a designação de “polícias militares” e colocadas como tropas de reserva do Exército e com a subtração do poder de polícia administrativa dos municípios elas foram jogadas gradativamente no policiamento ostensivo. Começa assim a longa policialização das milícias estaduais Esse processo deu-se de modo diferente em cada estado em razão das suas peculiaridades. A Brigada Militar, por causa da cultura profundamente bélica-militar do seu oficialato, foi uma das que mais resistiram a esse processo que tomou forma mais definida em 1955, quando foram criadas a Companhia de Polícia “Pedro e Paulo”, o 1º Regimento de Cavalaria foi transformado no Regimento de Polícia Rural Montada e é criado o primeiro Curso de Polícia para os Oficiais. O regime militar (1964-1985) aprofundou a policialização das milícias sob a fiscalização draconiana da Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM), que na verdade, tornou as polícias militares o braço armado do Exército nas ruas das cidades do País. Em São Paulo, o regime militar, por meio do Decreto-Lei 317/1967, extinguiu a Guarda Civil – considerada por muitos a melhor polícia ostensiva da história do Brasil e que está na origem da criação da Polícia do Exército e o mesmo acontecendo no Rio Grande do Sul, onde foi extinta a sua Guarda Civil em maio de 1967, também apontada como excelente. Dessa forma, as polícias civis, por determinação do regime militar, perderam definitivamente o seu braço fardado que realizavam um ótimo trabalho de policiamento ostensivo civil. No lugar dessas forças, as polícias militares passaram a exercer a exclusividade do policiamento ostensivo nos estados. Isso acabou sedimentando o modelo dual – onde são necessárias duas meias polícias – as civis e as militares para realizar um serviço completo de polícia. No dizer do professor Marcos Rolim, um sistema ou modelo de polícia frankstein. A forma autoritária como os governos forjaram a entrada das políciais militares no sistema de segurança pública, para realizar a vigilância preventiva-ostensiva, acabou acarretando conflitos com as polícias civis fazendo nascer uma rivalidade crônica e desgastante entre essas corporações nos estados. Não é culpa das corporações policiais, mas dos governos que não sabem administrar o sistema de polícia e a incompetência dos governos nesse sentido se prolonga ao longo dos anos. Com o fim do regime militar em 1985, sobreveio a promulgação da Constituição Federal em 1988 que infelizmente manteve, no seu art. 144, o modelo de policiamento configurado no regime militar. Esse modelo, inclusive vem frustrando carreiras nas polícias. Mais de 90% dos servidores policiais e militares estaduais estão insatisfeitos com suas carreiras, onde vem surgindo um movimento crescente de estabelecer carreira única nas polícias civis e militares, terminando com as carreiras de casta vigente nas polícias atualmente. Ou seja, as castas de baixo – praças e agentes - e as castas de cima - delegados e oficiais – o que não se coaduna dentro de uma sociedade democrática e contribui para a insuficiência desse modelo de polícia. E esse é um dos aspectos mais interessantes da greve da polícia militar baiana, pois ela reflete a ascensão da importância política e social dos praças dentro forças estaduais. Devemos ressaltar que até o advento da Constituição de 1988, os soldados e cabos das policiais militares não tinham o direito de voto nas eleições políticas do País. Na Brigada Militar gaúcha, os ingressos como soldado eram nomeados pelo comandante-geral e não pelo Governador do Estado como as demais categorias do funcionalismo, deixando os soldados refém à possível arbitrariedade dos oficiais. A nomeação dos ingressos como soldados, por ato do Governador, só passou acontecer com as Leis Complementares 11.831 e 11.832, ambas de 18 de setembro de 2002. Dessa forma, estabeleceu-se depois do advento da Constituição de 1988, uma luta árdua pelo reconhecimento da cidadania e dignidade dos praças e agentes, mas principalmente dos primeiros. Além disso, tem o aspecto da operacionalidade: por que duas polícias para atender a ocorrência de um mesmo delito? Por exemplo, uma guarnição de polícia militar detém ou prende um suspeito, ela tem que levar até uma delegacia, ou seja, outra polícia, para registrar a ocorrência. Esse é um padrão burocratizado e lento de combate e prevenção ao crime e à violência. Existem outros aspectos, como por exemplo, os baixos salários, a ausência de acompanhamento psicológico aos policiais que estão expostos ao excesso de violência, a deficiência no treinamento e formação sob a perspectiva democrática e dos direitos humanos e em síntese a falta total de uma política de valoração profissional e remuneratória e a completa ausência de política de dignidade nas carreiras dos policiais que configuram internamente as atuais polícias. As polícias civis e militares do Brasil têm ótimo elemento humano, servidores e militares de alta qualidade, mas atuando dentro de estruturas arcaicas e inadequadas na realidade de uma sociedade democrática. Assim, o movimento reivindicatório dos policiais militares baianos e na mesma esteira, das polícias do Rio de Janeiro, é legítimo e está na razão da busca de dignidade profissional dos integrantes das polícias do Brasil. Quanto ao fato de baderneiros e as escutas isso é parte do jogo político de desgastar o movimento. João Candido e os marinheiros que desencadearam a Revolta da Chibata em 1910 também foram considerados bandidos, baderneiros e foras-da-lei, pois ameaçaram de bombardear o Rio de Janeiro caso o castigo da chibata continuasse. Hoje eles são considerados acertadamente os “mocinhos” da história, pois o sentido da sua luta era universalmente legítima e justa. Se aquele tempo pudesse também colocar uma escuta entre os marinheiros da revolta certamente ficaríamos assustados com suas conversas sobre a possibilidade de bombardear o RJ, e isso não tira deles a justiça do objetivo dessa revolta. É também importante lembrar que Canudos fica na Bahia; e a Revolta de Canudos em 1896/1897 esgarçou as mazelas e as profundas contradições sociais da sociedade brasileira do final do século XIX. Assim, como Canudos a greve dos policiais militares baianos está esgarçando as contradições e o fracasso do atual modelo de polícia estabelecido no art. 144 da Constituição Federal. Diante disso, temos que pensar um novo modelo de polícia que possibilite carreiras ascensionais dignas, enxutas e mais valoradas. Nem mesmo Max Weber (1864-1920), nos seus estudos sobre a burocracia compreenderia a atual estrutura – das carreiras e funcionais – das polícias brasileiras que estão sedimentadas em castas. A Guarda Civil da Espanha, considerada uma das melhores e mais respeitadas polícias militares do mundo – a carreira é quase inteiramente única, começando como guarda na Academia de Guardas passando por cabo, primeiro cabo, sargento, primeiro sargento, brigada, subtenente, tenente, capitão, comandante, tenente-coronel, coronel e general por eleição da corporação. Só 20% do seu oficialato advém da Academia do Exército de Terra espanhol. E, além disso, ela tem um departamento de investigação, portanto, ela tem ciclo completo de polícia. Pensar e buscar um novo modelo de polícia é uma obrigação de uma sociedade democrática. Essa é a principal lição trazida pelo movimento grevista dos policiais militares baianos, bem como nos demais movimentos reivindicatórios dos policiais civis e militares do Brasil desde 1997, tanto no aspecto conjuntural bem como no estrutural. Em suma, as lições mais importantes das greves da polícia militar da Bahia e das polícias do Rio de Janeiro é de que elas manifestam a crise do modelo das polícias brasileiras e elas só serão superadas quando os governos construírem políticas públicas voltadas para as polícias com a valoração salarial e profissional dos agentes e praças, sem a qual as crises poderão ser ainda mais profundas colocando o sistema de segurança pública no perigoso limite do colapso. Assim, os governos só têm um caminho para subtrair a crise das nossas polícias: é o reconhecimento da cidadania dos praças e agentes, por meio de uma efetiva política remuneratória e de dignidade da atividade policial.

Considerações sobre formação e as crises das polícias brasileiras

O nascimento das polícias no mundo moderno, do ponto de vista histórico, é muito recente. Embora elas tivessem alguma forma organizacional antes, a primeira polícia moderna é a Metropolitana de Londres, criada em 1829 e a partir daí vem as grandes polícias do mundo tendo como modelo a londrina: Boston em 1838, Nova York em 1844, Filadélfia em 1854 e o Japão somente em 1870. No Brasil, elas são criadas pela Lei Imperial 261, de 3 de dezembro de 1841, que cria as polícias nas províncias e cujos chefes deveriam ser, segundo essa lei, um desembargador ou um juiz de direito. Elas tiveram dois elementos comuns que determinaram a sua origem: primeiro elas nasceram como elemento inerente às necessidades de controle interno dos nascentes Estados-nações, consolidados depois da Revolução Francesa (1789-1799). No seio dos Estados-nações as polícias foram criadas como uma decorrência lógica dos nasciturnos códigos jurídicos, principalmente, os criminais, pois elas passaram a reprimir os crimes definidos nesses códigos. Segundo elas foram criadas, no sentido, de substituir os exércitos no combate à criminalidade e na manutenção da ordem pública que estavam cada vez mais insatisfeitos com essa função. Esse segundo elemento tinha a sua razão de ser, pois, os Estados-nações cada vez mais, ao longo do século XIX, investiram na profissionalização e capacidade bélica dos seus exércitos nacionais, tornando-os inviáveis no controle da ordem interna. Mas as polícias não foram criadas considerando a qualificação do seu elemento humano. Nos Estados Unidos, como bem observou August Vollmer, dizia-se que o policial era o sujeito que não encontrou oportunidade na sociedade, embora depois da Segunda Guerra Mundial ocorresse investimento maciço das autoridades americanas na formação dos policiais com curso superior. No Brasil o elemento humano das polícias beirava a tragédia e a razão mais evidente para isso era que os policiais recebiam os mais baixos salários do funcionalismo. Era uma atividade que carecia até mesmo de profissionalismo e gozada de péssima estima funcional e muita rejeição social. O profº Marco Antonio Cabral dos Santos, no seu artigo “Polícia: Homens da Lei na Metrópole do Café” estuda as polícias paulistas no início do século XX, cujos praças acometidos pelos salários aviltantes eram assolados pelo alcoolismo. Os jornais de Porto Alegre dessa época, muitas vezes reclamavam da qualidade dos integrantes da polícia administrativa e, no mesmo sentido, o coronel Carlos Pinto Junior (1897-1909), alarmado com o flagelo do analfabetismo dos praças da Brigada Militar criou na corporação a escola elementar em 1908. É importante ressaltar que até os anos trinta, a exceção em parte da polícia paulista, a atividade de polícia não era uma profissão pública, mas uma função de estado. O cargo de delegado de polícia não era preenchido por um servidor público, mas por um cidadão conceituado da sociedade, como por exemplo, um advogado, um engenheiro, um juiz aposentado e até mesmo um médico. No Rio Grande do Sul, a polícia de carreira foi criada pelo Decreto 6.880, de 7 de dezembro de 1937; em São Paulo foi em 1905. Antes disso, na sua parte superior, os cargos da polícia, eram eminentemente políticos e eram os mais cobiçados pelas facções no poder. O mesmo não dava com os elementos da base que continuavam, sobretudo, a ser muito mal remunerados e mal valorados nos sentido profissional. Até a promulgação da Constituição de 1988, os ingressantes da Brigada Militar, adentravam na corporação por recrutamento por critérios definidos pelos recrutadores. Até recentemente, cabos e soldados da Brigada Militar não eram considerados cidadãos – não tinha o direito de voto – e assim eles eram destinados ao policiamento somente com base nos valores militares. Em depoimento um tenente da reserva, quando se apresentou às fileiras da Brigada Militar em 1977, ouviu do sargento instrutor: “a Brigada não é para quem quer estudar, mas para quem quer prender e bater em vagabundo e quem pensa em estudar está fora”. Essa realidade mudou muito nos últimos anos, destacadamente depois das reformas de 1997 e 2002, que reestruturaram a milícia. Desde 1990, a exigência para ingresso como soldado na milícia passou a ser o nível médio de ensino; e alguns anos depois o curso superior para ingresso como agente na Polícia Civil, qualificando significativamente os seus quadros. No caso da Brigada Militar, em grande esforço individual, centenas e centenas de praças concluíram curso superior refletindo na melhoria da qualidade do policiamento na própria relação com o oficialato. É evidente que a qualificação – em termos de ensino e conhecimento – dos praças e agentes obriga, cada vez mais, o redimensionamento das estruturas internas das polícias civis e militares. No entanto, principalmente, no que tange as polícias militares os governos estaduais teimam em tratar as suas polícias como elementos secundários. É importante ressaltar que as polícias, a despeito de tudo, tornaram-se um dos elementos fundamentais dos Estados contemporâneos constituindo-se um dos principais segmentos das suas burocracias. Na verdade, na medida em que os praças e agentes das policiais civis e militares, gradativamente sedimentaram as suas profissões com base na qualificação no conhecimento e nos valores da cidadania e de uma sociedade democrática, as estruturas arcaicas das polícias brasileiras estão sendo colocadas em descrédito. O que devemos ter certeza é que as crises nas polícias brasileiras desde 1997 vieram para ficar se não ocorrer uma reengenharia das nossas polícias. As greves podem até serem sufocadas e terminarem em aparente vitória dos governos, mas a crise continuará como uma doença silenciosa no seio das corporações. Talvez, os próprios grevistas nem tenha consciência disso, mas o movimento reivindicatório das polícias brasileiras está, mesmo inconscientemente, demonstrando que o atual modelo de polícia vigente do País está podre e não corresponde mais as necessidade da sociedade brasileira. Ela mostra o descompasso entre uma sociedade que é a sexta economia do mundo e suas estruturas de segurança pública. As crises da polícia militar da Bahia e das polícias do Rio de Janeiro é o reflexo de uma longa série de equívocos de não valoração dos praças e agentes das polícias. Na verdade, os governos estaduais e não obstante o federal não aprenderam a lição de que os quadros de baixo das polícias são cada vez mais os verdadeiros protagonistas do policiamento. Desconhecendo isso, os governos continuam a contemplar com todos os benefícios os quadros superiores e praticamente ignorando os significativos avanços profissionais dos praças e agentes, mormente no que tange a escolaridade e ao conhecimento. As greves da polícia militar da Bahia e das polícias do Rio de Janeiro são as manifestações, mais evidente, de uma doença que corrói as polícias brasileiras, que é justamente o seu modelo ultrapassado e arcaico. Os governos e autoridades podem até mesmo prender, deter, publicar gravações ou sufocar a ação dos integrantes dessas sublevações, mas nunca, nunca mais, irão conseguir sufocar o real descontentamento nas fileiras das corporações policiais. Uma crescente insatisfação profissional vem grassando no seio das polícias, tanto civis bem como militares. E não é sem razão: como pode haver satisfação profissional, em corporações onde as carreiras e os salários são frustrantes. Não é mais possível admitir que os policiais civis e militares continuem a trabalhar, sob o âmbito das condições, que eles são submetidos com salários tão aviltantes e condições tão desumanas de trabalho. Só para ilustrar: nos últimos trinta anos ocorreram no Brasil mais de um milhão de homicídios e essa estatística tenebrosa, poderia significativamente ser reduzida, se as autoridades voltassem às polícias para segurança da sociedade, valorizando adequadamente os seus quadros de praças e agentes. As polícias sempre foram componentes importantes na administração pública brasileira, mas essa importância aumentou consideravelmente com a qualificação e afirmação da cidadania dos praças e agentes, de modo que cada vez mais, os governos não podem mais entabular políticas públicas na área da segurança sem considera esses quadros. Os policiais querem dignidade e reconhecimento, tanto salarial bem como profissional. Essas são as lições da grave crise das polícias brasileiras nos quinze anos, que podem ser os elementos de uma profunda reflexão no sentido de começar a construir uma polícia mais condizente com os valores democráticos e a posição de uma das economias mais ricas do mundo. Em suma, os servidores e militares, ou seja, das polícias civis e militares brasileiras são em geral do mais alto quilate moral e profissional, mas a estrutura dentro dos quais eles trabalham está ultrapassada e nesse sentido as autoridade não podem mais colocar vinho novo em garrafa velha, ou seja, ótimos policiais em estruturas arcaicas. As greves nas polícias brasileiras podem ser reprimidas e certamente elas estão em processo de encerramento, mas a crise continuará ainda mais grave do antes por culpa exclusivamente dos governos que esta é uma crise do modelo de polícias que temos no Brasil.

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